Governo recua e suspende redução de cota de importação por terra

O governo suspendeu a redução da cota de importação por terra. Por mais um ano, será possível voltar para o país por estradas, rios e lagos com compras de até US$ 300 sem ter de pagar imposto de importação, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nesta terça-feira (22). A decisão foi confirmada também pela Casa Civil da Presidência da República.

A redução, de US$ 300 para US$ 150, foi publicada na segunda-feira (21) no Diário Oficial, mas, segundo Barreto, ainda não havia entrado oficialmente em vigor, pois dependia de regulamentação posterior da própria Receita Federal, o que ainda não havia acontecido.

A nova cota de US$ 150 só vai valer quando começarem a funcionar as lojas francas ou \"free shops\" nas chamadas cidades \"gêmeas\" fronteiriças do Brasil, segundo o secretário da Receita.

\"Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota (US$ 300 via terrestre) por não menos de 6 meses. Mas deve ser em torno de um ano. Depende de autorização de cada município onde vão funcionar [as lojas francas], de sistemas de preparação dos investidores\", declarou Carlos Alberto Barreto a jornalistas.

Após as declarações do secretário da Receita Federal, o Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa na qual confirmou que a redução da cota terrestre para US$ 150 irá vigorar somente a partir de julho de 2015 - quando deverão estar instaladas as Lojas Francas. \"Como as Lojas Francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015\", informou o governo.

Como funciona a cota:

A medida publicada na segunda-feira – e que deve entrar em vigor em 2015 – determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial (por rios) e lacustre (lagos).

Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota foi mantida inalterada em US$ 500 por pessoa, informou a Receita Federal.

\'Free shops\' nas cidades

Segundo a Receita, o limite de importação por terra, rios e lagos será reduzido porque a portaria publicada na segunda-feira também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como loja franca ou \"free shop\", que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas cidades \"gêmeas\" fronteiriças do Brasil.

Por meio deste regime, as pessoas que comprarem produtos nessas lojas poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa.

As cidades \"gêmeas\" terão de publicar lei municipal autorizando o funcionamento desse comércio, informou o Fisco.

Foi publicada em decreto do Ministério da Integração Nacional em março deste ano. Entram na categoria as que são cortadas pela linha de fronteira, que apresentam potencial de integração econômica e cultural, e que têm mais de 2 mil habitantes.

O secretário da Receita Federal negou que a alteração na cota de importação beneficie as empresas que atuam como lojas francas. Segundo ele, essas lojas já existem do outro lado da fronteira, fora do Brasil. \"Foi o Congresso que introduziu esta norma para também beneficiar o comércio do lado brasileiro. E do lado brasileiro tanto se têm mercadorias nacionais como estrangeiras. É um modelo interessante que está sendo regulamentando\", declarou Barreto.

E onde não há loja franca?

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta terça-feira (22) que o Fisco ainda não sabe o que acontecerá nas localidades onde não existem as lojas francas.

\"Não sabemos como vamos fazer. Porque tem uma regulamentação própria do Mercosul que regula tudo isso. Neste período, a gente espera amadurecer\", declarou ele.

 

Fonte: g1.globo.com

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